O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE trata da reestruturação e do plano de saúde no TRT6
O Sintrajuf-PE, através do presidente Manoel Gérson e do diretor Elielson Floro se reuniu, na manhã da última segunda-feira (19), com gestores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para tratar da Resolução CSJT Nº 296/2021
Sintrajuf-PE realiza Encontro sobre Carreira e Reajuste Salarial no PJU
O Sintrajuf-pe realiza nesta quinta-feira (22), às 16h30, um Encontro sobre Carreira e Reajuste Salarial, abordando os pontos defendidos pela Fenajufe no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Encontro Nacional das(os) Trabalhadoras(es) das três esferas para enfrentar a PEC32
O Encontro Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores das Três Esferas, se iniciará com Ato Político Virtual contra a PEC/32 no dia 29 e se estenderá até o dia 30 de julho. Ao final, o evento fará o lançamento do Plano Nacional de Mobilização Contra a Reforma Administrativa.