O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Da decisão negativa, que transitou em julgado em 1º de junho, decorre o ônus da sucumbência, a ser arcado pelo Sindicato.
A 5ª Vara Federal, onde iniciou o processo, recebeu da Advocacia Geral da União (AGU) requerimento para cumprimento de sentença e pagamento de honorários advocatícios. O TRF5 ao acolher a apelação da União, invertendo o ônus da sucumbência condenou o Sintrajuf-PE a pagar honorários fixados com base no valor da causa (R$ 100.000,00), resultando no valor atualizado de R$ 15.006,39.
O Sintrajuf-PE tem prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 26/06/2023.
Anexos abaixo:
Documentos anexos na notícia:
Economistas pedem que Congresso pare as reformas e espere próximo presidente
A cada dia fica mais evidente que as reformas propostas pelo atual presidente não agradam ninguém. Até mesmo os economistas afinados com a agenda neoliberal avaliam que é melhor não votar nada no Congresso até final do governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Sintrajuf-PE participa de blitz no aeroporto para cobrar deputados o voto contra a PEC32
O Sintrajuf-PE, em conjunto com outros sindicatos, fez uma “blitz” na madrugada desta terça-feira (28) na área de embarque do Aeroporto Internacional Recife / Guararapes – Gilberto Freyre.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da servidora Simone Ribeiro da 2ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, filiada ao nosso Sindicato.