O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel (https://www.servidor.adv.br/) da assessoria jurídica da entidade.
Entre outros temas a serem abordados, a restituição de valores recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e porte de arma. Também serão abordadas pelo assessor as questões sobre a não absorção dos quintos (em especial no TRF e JF) e ação pelo reajuste dos quintos incorporados.
Os núcleos do Sintrajuf-PE são instâncias consultivas organizadas pelos diversos segmentos da categoria com a finalidade de promover a integração de seus participantes para debater temas inerentes desses segmentos, bem como aprofundar temas gerais da categoria. Esses núcleos são formados por coordenadores filiados ao Sindicato que são eleitos na Assembleia pelos integrantes do respectivo segmento que compõem o rol de filiados.
CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados.
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.