O presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson participou, no dia (22/06), de audiência virtual com o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), com o objetivo de discutir amplamente a reorganização da classe trabalhadora e o fortalecimento das entidades sindicais, bem como discutir a revisão da reforma trabalhista regressiva imposta durante o ilegítimo governo Temer.
A atividade, articulada por Pedro Uczai, contaria com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho que informou da impossibilidade de participação, mas garantiu que o canal com o parlamentar e as entidades continuará aberto.
Durante a reunião, Uczai acolheu uma proposta de revisão da reforma trabalhista como sugestão legislativa, um movimento similar ao movido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) através da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Na reunião, o desembargador Marcelo D`Ambrósio (TRT4) fez uma palestra sobre os efeitos da reforma trabalhista, apontando a necessidade de rever, de revogação dessa reforma, e da carência em discutir a ampliação de direitos, inclusive para o novo mundo do trabalho por plataformas.
De acordo com Manoel Gérson, “a reforma trabalhista aplicada pelo governo Temer tem todo o caráter da agenda chamada “Ponte para o Futuro”, que rebaixou direitos e dificultou acesso ao Judiciário. Impactando a existência ou permanência da Justiça do Trabalho (JT). Portanto pauta central do Sintrajuf-PE e dos servidores, em especial sua base da JT”.
Com relação ao debate de reestruturação do sistema sindical, o dirigente do Sintrajuf-PE explicou que é uma discussão que está acontecendo no âmbito das principais centrais sindicais, no Fórum das Centrais, que vem discutindo e tentando elaborar uma proposta a ser apresentado ao Governo.
“O Sintrajuf-PE, através da Fenajufe, vem acompanhando, com certa distância, esse debate. Mas é um debate que importa a todo servidor(a), pois o fortalecimento do Sindicato é uma condição necessária ao fortalecimento da categoria, à conquista de direitos e a defesa dos direitos conquistados. Apesar de não sermos filiados a uma central sindical, o que dificulta, buscaremos acompanhar o que vem sendo construído para nos aproximar do que está sendo feito”, argumentou Manoel Gérson.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.