O relator do Projeto de Lei 2342/22, senador Weverton Rocha (PDT-MA), deu parecer favorável à aprovação do PL. Uma vitória para categoria após articulação intensa da Fenajufe, que teve um papel importante na nas emendas que tratam legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; a não absorção dos Quintos; a transformação do adicional de qualificação para os técnicos com diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
O coordenador da Fenajufe e presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson participou da primeira reunião, no dia 14 de junho, com o senador maranhense em Brasília. Na ocasião, o Weverton Rocha foi elogiado por ter apresentado a emenda que dispõe sobre os quinquênios e a importância da derrubada do veto 10 do MPU. No mesmo dia, o senador assumiu a relatoria do PL 2342/22 após pedido e articulação da Federação.
A Fenajufe e o Sintrajuf-PE continuam a acompanhar a tramitação do PL 2342/22 e trabalhar pela aprovação com as emendas que atendem as necessidades da categoria.
Leia o parecer completo neste link: https://tinyurl.com/33uwca6w
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.