O relator do Projeto de Lei 2342/22, senador Weverton Rocha (PDT-MA), deu parecer favorável à aprovação do PL. Uma vitória para categoria após articulação intensa da Fenajufe, que teve um papel importante na nas emendas que tratam legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; a não absorção dos Quintos; a transformação do adicional de qualificação para os técnicos com diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
O coordenador da Fenajufe e presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson participou da primeira reunião, no dia 14 de junho, com o senador maranhense em Brasília. Na ocasião, o Weverton Rocha foi elogiado por ter apresentado a emenda que dispõe sobre os quinquênios e a importância da derrubada do veto 10 do MPU. No mesmo dia, o senador assumiu a relatoria do PL 2342/22 após pedido e articulação da Federação.
A Fenajufe e o Sintrajuf-PE continuam a acompanhar a tramitação do PL 2342/22 e trabalhar pela aprovação com as emendas que atendem as necessidades da categoria.
Leia o parecer completo neste link: https://tinyurl.com/33uwca6w
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.