O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou o Edital 43/2023, que trata das inscrições para a vaga eletiva de servidor(a) da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual (CPAMAS) da Corte, bem como da votação dos(as) candidatos(as). Será eleito um membro titular e um suplente.
As inscrições serão realizadas através de formulário eletrônico. O prazo para se inscrever vai das 9h do dia 19 de junho até as 23h59 do dia 22 de junho de 2023. O resultado final deverá ser divulgado no dia 4 de julho.
De acordo com o edital, não poderão se inscrever: servidores(as) aposentados(as); cedido(a) ou em exercício em outro órgão; que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar; ou que tenha sofrido sanção disciplinar nos últimos dois anos.
A lista das pessoas inscritas será divulgada na intranet e no site do TRF5, no dia 26 de junho. Após a divulgação da lista, será realizada a votação, que também ocorrerá de forma online, no período de 28 a 30 de junho de 2023. Cada eleitor(a) terá direito a apenas um voto. Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail pessoal@trf5.jus.br.
>> Não ao assédio
O Sintrajuf-PE requereu aos tribunais em Pernambuco a produção de dados sobre a incidência de assédio moral, sexual e discriminações, seja por pesquisa local, seja por acesso aos dados obtidos nas pesquisas de saúde ou no Censo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, o Sintrajuf-PE buscou a constituição de comissões de prevenção e enfrentamento de assédios em todos os tribunais para que casos de assédio tenham espaço para denúncia, apuração, tratamento e punição. O Sindicato está permanentemente à disposição da categoria para prestar acolhimento.
Não silencie. Denuncie!
Com informações do TRF5
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro