O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no procedimento de alteração de Ato Normativo 0001728-03.2023.2.00.0000, pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
A Resolução 343/2020 trata de condições especiais de trabalho para magistrada(o)s e servidora(e)s com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais/responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Nessa recente decisão, o CNJ deixa clara a possibilidade de fornecimento de equipamentos pela Administração para o teletrabalho, inclusive com tecnologia assistiva compatível com às necessidades de cada servidor(a).
Essa decisão supera de vez as interpretações restritivas que alguns tribunais empregam para a modalidade. De acordo com o voto do relator, servidores na modalidade de teletrabalho concedida com base na Resolução 343/2020 não devem ser computados para o estabelecimento do limite de 30%.
O Sintrajuf-PE vai demandar das administrações a adoção imediata dessa decisão.
Sintrajuf-PE presente nas celebrações do Dia do Servidor e da Servidora nos tribunais
O Sintrajuf-PE esteve representado nas diversas atividades e celebrações promovidas pelos tribunais e pela Seção Judiciária em homenagem ao Dia do Servidor e da Servidora Pública.
Sintrajuf-PE estará no 2º JUDIRUN e reúne-se com a base em Petrolina e região dias 30 e 31
O Sintrajuf-PE vai marcar presença na 2ª Caminhada e Corrida do Judiciário (JUDIRUN), que acontece neste domingo (29/10), com largada na Justiça Federal de Petrolina, na Praça Santos Dumont, 101, Centro de Petrolina.
Sintrajuf-PE estará na 1ª Corrida dos Morros. Filiada(o) tem inscrição gratuita. Participe!
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar da 1ª Corrida dos Morros, que será realizada no dia 25 de novembro, com largada às 7h.