O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no procedimento de alteração de Ato Normativo 0001728-03.2023.2.00.0000, pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
A Resolução 343/2020 trata de condições especiais de trabalho para magistrada(o)s e servidora(e)s com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais/responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Nessa recente decisão, o CNJ deixa clara a possibilidade de fornecimento de equipamentos pela Administração para o teletrabalho, inclusive com tecnologia assistiva compatível com às necessidades de cada servidor(a).
Essa decisão supera de vez as interpretações restritivas que alguns tribunais empregam para a modalidade. De acordo com o voto do relator, servidores na modalidade de teletrabalho concedida com base na Resolução 343/2020 não devem ser computados para o estabelecimento do limite de 30%.
O Sintrajuf-PE vai demandar das administrações a adoção imediata dessa decisão.
Atividades, ato e passeata marcam o Dia Internacional da Mulher no Recife
o Sintrajuf/PE encampou a luta das mulheres e participou do ato público na Praça 13 de maio e da passeata pela Avenida Conde da Boa Vista, no centro da cidade, até a Praça do Derby.
Plano de saúde é tema de reunião entre presidentes do TRT, Sintrajuf/PE e comissão de servidores
O sindicato está fazendo uma rodada de assembleias para conversar com os servidores e buscar saídas. Participe!
Assembleias setoriais na Justiça do Trabalho
SINTRAJUF/PE convoca uma rodada de assembleias setoriais para escutar os (as) servidores (as) sobre o referido reajuste e construir os caminhos para questionar esse aumento e apontar alternativas para o plano de saúde do tribunal. Participe!