O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no procedimento de alteração de Ato Normativo 0001728-03.2023.2.00.0000, pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
A Resolução 343/2020 trata de condições especiais de trabalho para magistrada(o)s e servidora(e)s com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais/responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Nessa recente decisão, o CNJ deixa clara a possibilidade de fornecimento de equipamentos pela Administração para o teletrabalho, inclusive com tecnologia assistiva compatível com às necessidades de cada servidor(a).
Essa decisão supera de vez as interpretações restritivas que alguns tribunais empregam para a modalidade. De acordo com o voto do relator, servidores na modalidade de teletrabalho concedida com base na Resolução 343/2020 não devem ser computados para o estabelecimento do limite de 30%.
O Sintrajuf-PE vai demandar das administrações a adoção imediata dessa decisão.
Justiça do Trabalho inicia preparativos para retorno das atividades presenciais
A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, enviou ofício-circular nº 26/2020 aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho detalhando as recentes medidas de planejamento para o retorno gradual dos trabalhos presenciais.
Sintrajuf-PE promove Encontro com Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco
O Sindicato promove no próximo dia 22/07 (quarta-feira), às 17h, o Encontro Sintrajuf-PE com Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco.
Sintrajuf-PE convoca Assembleia de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral no dia 20 de julho
O Sintrajuf-PE realiza a Assembleia Setorial de Servidoras e Servidores da Justiça Eleitoral de Pernambuco. O evento vai ocorrer em ambiente virtual, no dia 20, às 17h, através da plataforma Zoom.