O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no procedimento de alteração de Ato Normativo 0001728-03.2023.2.00.0000, pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
A Resolução 343/2020 trata de condições especiais de trabalho para magistrada(o)s e servidora(e)s com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais/responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Nessa recente decisão, o CNJ deixa clara a possibilidade de fornecimento de equipamentos pela Administração para o teletrabalho, inclusive com tecnologia assistiva compatível com às necessidades de cada servidor(a).
Essa decisão supera de vez as interpretações restritivas que alguns tribunais empregam para a modalidade. De acordo com o voto do relator, servidores na modalidade de teletrabalho concedida com base na Resolução 343/2020 não devem ser computados para o estabelecimento do limite de 30%.
O Sintrajuf-PE vai demandar das administrações a adoção imediata dessa decisão.
Justiça Eleitoral realiza, amanhã, o concurso de remoção número 22
Acontece, nesta sexta-feira (19), um evento de transcendental importância para servidores e gestores: o Concurso de Remoção da Justiça Eleitoral.
Sintrajuf-PE cessa atividades presenciais em virtude do lockdown
O Sintrajuf-PE informa que a partir desta quinta-feira 18/03, até o próximo dia 28/03, estará em atendimento remoto, em respeito às medidas sanitárias estipuladas pelo Governo do Estado de Pernambuco no combate à pandemia.
Sintrajuf-PE convoca servidoras e servidores do PJU a participar da assembleia geral
O Sintrajuf-PE realiza nesta quinta-feira (18), AMANHÃ, às 17h, a assembleia geral da categoria. Todos os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) podem participar.