O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no procedimento de alteração de Ato Normativo 0001728-03.2023.2.00.0000, pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
A Resolução 343/2020 trata de condições especiais de trabalho para magistrada(o)s e servidora(e)s com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais/responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Nessa recente decisão, o CNJ deixa clara a possibilidade de fornecimento de equipamentos pela Administração para o teletrabalho, inclusive com tecnologia assistiva compatível com às necessidades de cada servidor(a).
Essa decisão supera de vez as interpretações restritivas que alguns tribunais empregam para a modalidade. De acordo com o voto do relator, servidores na modalidade de teletrabalho concedida com base na Resolução 343/2020 não devem ser computados para o estabelecimento do limite de 30%.
O Sintrajuf-PE vai demandar das administrações a adoção imediata dessa decisão.
Sintrajuf-PE reúne nova Diretoria para tratar de pautas iniciais e imediatas da categoria
A nova Diretoria do Sintrajuf-PE, eleita no pleito finalizado em 12 de novembro e que vai conduzir a entidade no próximo triênio, reuniu-se na noite do última terça-feira (23) para tratar das pautas iniciais e imediatas.
Sintrajuf-PE fecha parceria com Centro de Formação e Lazer do SindsprevPE
O Sintrajuf-PE fechou mais uma parceria, dessa vez com o Centro de Formação e Lazer do Sindsprev/PE. Os filiados e seus familiares têm direito a toda estrutura do CFL, como: parque aquático, restaurantes, sala de jogos, espaço verde e quadra de vôlei.
Sintrajuf-PE participa de mais uma semana de mobilizações contra a PEC32 em Brasília
Sintrajuf-PE, Fenajufe e servidoras e servidores de diversas categorias das três esferas de todo o Brasil fizeram mais um ato, nesta terça-feira (23), de pressão contra a PEC32, no aeroporto de Brasília.