A tentativa do senador Garibaldi Alves (MDB/RN) de aumentar a alíquota previdenciária paga pelos servidores públicos para até 22% não resistiu à pressão das entidades sindicais do funcionalismo e à repercussão negativa da notícia. É o que afirmam dirigentes sindicais e assessores parlamentares, ouvidos pela reportagem, sobre a decisão do senador de retirar seu projeto de tramitação.
Inicialmente, o senador Valdir Raupp (MDB/RO), relator do projeto, já havia retirado o seu parecer, que contrariava os servidores, para fazer possíveis alterações, sem revelar quais. Logo depois, o próprio autor da proposta retirou a matéria de tramitação, que será arquivada. Às duas movimentações dos parlamentares, antecedeu a divulgação da notícia e a pressão de representantes sindicais aos senadores para contestar o projeto. PLS 395/2017 estava na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A repercussão negativa a cinco meses das eleições de outubro teria sido fatal para o projeto. “Com certeza foi a pressão das entidades e a repercussão negativa da proposta que a derrubou”, avalia o assessor parlamentar Antonio Queiroz, que integra a direção do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e assessora a Fenajufe.
Garibaldi foi ministro da Previdência Social no governo de Dilma Rousseff (PT), no primeiro mandato dela.
Vitórias não extinguem ameaça
A avaliação geral entre dirigentes sindicais, no entanto, é que após as eleições a questão previdenciária e as propostas que eliminam direitos da classe trabalhadora tendem a voltar à tona. Com a decisão de Garibaldi Alves de retirar o projeto, os movimentos nacionais contrários às ‘reformas’ da Previdência Social obtêm a terceira vitória em 2018. Em fevereiro, o presidente Michel Temer (MDB) anunciou a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 287/2017. Em abril, a Medida Provisória 805/2017, que adiava parcelas de reajustes salariais dos servidores do Executivo e aumentava a alíquota previdenciária de 11% para 14% de todos os servidores federais, perdeu a eficácia ao não ter sido apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo limite.
De todo modo, a tentativa de alguns senadores em tocar, às vésperas das eleições, um projeto tão impopular como o de Garibaldi, não obstante o fracasso da proposta, corrobora com as avaliações de representantes desses movimentos de que a luta contra a reforma da Previdência não pode parar nunca. Os direitos previdenciários dos trabalhadores seguem na mira de governos, dos grandes empresários e do parlamento. Reduzi-los está entre os objetivos centrais da Emenda Constitucional 95, que congela as despesas primárias do orçamento da União até 2036.
Jurídico: informamos que requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas para não serem canceladas
O Sintrajuf/PE informa aos servidores que fazem parte dos processos relacionados que as requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas, pois de acordo com a lei nº 13.463/2017, após dois anos de inscritos há o cancelamento das ordens de pagamento.
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Servidores do TRF participaram na quinta (03) de uma audiência pública sobre a situação do seguro saúde do TRF5 e o reajuste programado para este ano. O encontro contou com a explanação do diretor-geral Fábio Henriques. O presidente do Sintrajuf/PE, Euler Pimentel, participou a convite do Tribunal
Jornada de trabalho é tema de reunião entre presidentes do Sintrajuf e TRE
O presidente do Sintrajuf/PE Euler Pimentel esteve reunido na manhã desta quinta (03) com o presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. O encontro serviu para continuar o diálogo sobre a jornada de trabalho de seis horas, tendo como norte as propostas contidas no ofício do sindicato