A tentativa do senador Garibaldi Alves (MDB/RN) de aumentar a alíquota previdenciária paga pelos servidores públicos para até 22% não resistiu à pressão das entidades sindicais do funcionalismo e à repercussão negativa da notícia. É o que afirmam dirigentes sindicais e assessores parlamentares, ouvidos pela reportagem, sobre a decisão do senador de retirar seu projeto de tramitação.
Inicialmente, o senador Valdir Raupp (MDB/RO), relator do projeto, já havia retirado o seu parecer, que contrariava os servidores, para fazer possíveis alterações, sem revelar quais. Logo depois, o próprio autor da proposta retirou a matéria de tramitação, que será arquivada. Às duas movimentações dos parlamentares, antecedeu a divulgação da notícia e a pressão de representantes sindicais aos senadores para contestar o projeto. PLS 395/2017 estava na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A repercussão negativa a cinco meses das eleições de outubro teria sido fatal para o projeto. “Com certeza foi a pressão das entidades e a repercussão negativa da proposta que a derrubou”, avalia o assessor parlamentar Antonio Queiroz, que integra a direção do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e assessora a Fenajufe.
Garibaldi foi ministro da Previdência Social no governo de Dilma Rousseff (PT), no primeiro mandato dela.
Vitórias não extinguem ameaça
A avaliação geral entre dirigentes sindicais, no entanto, é que após as eleições a questão previdenciária e as propostas que eliminam direitos da classe trabalhadora tendem a voltar à tona. Com a decisão de Garibaldi Alves de retirar o projeto, os movimentos nacionais contrários às ‘reformas’ da Previdência Social obtêm a terceira vitória em 2018. Em fevereiro, o presidente Michel Temer (MDB) anunciou a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 287/2017. Em abril, a Medida Provisória 805/2017, que adiava parcelas de reajustes salariais dos servidores do Executivo e aumentava a alíquota previdenciária de 11% para 14% de todos os servidores federais, perdeu a eficácia ao não ter sido apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo limite.
De todo modo, a tentativa de alguns senadores em tocar, às vésperas das eleições, um projeto tão impopular como o de Garibaldi, não obstante o fracasso da proposta, corrobora com as avaliações de representantes desses movimentos de que a luta contra a reforma da Previdência não pode parar nunca. Os direitos previdenciários dos trabalhadores seguem na mira de governos, dos grandes empresários e do parlamento. Reduzi-los está entre os objetivos centrais da Emenda Constitucional 95, que congela as despesas primárias do orçamento da União até 2036.
Projeto de Lei propõe limitar reajustes de planos de saúde coletivos
O deputado Duarte (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 7419/06 e apensados, que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde, anunciou que apresentará à Câmara dos Deputados até o fim de junho um substitutivo prevendo a regulação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Atenção: Assembleia geral virtual dia 28 de junho. Participe!
O Sintrajuf-PE convoca seus filiados e filiadas a participar da Assembleia Geral Virtual que será realizada no dia 28 de junho, com primeira chamada às 18h e segunda chamada às 18h30.
Fenajufe articula e relator dá parecer favorável ao PL dos Quintos, VPNI/GAE e AQ
O relator do Projeto de Lei 2342/22, senador Weverton Rocha (PDT-MA), deu parecer favorável à aprovação do PL.