O Tribunal de Contas Tribunal de Contas da União (TCU) remarcou da última sexta-feira (2) para esta quarta-feira (7) o julgamento do procedimento a respeito da legalidade do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos Oficiais de Justiça. O Sintrajuf-PE havia programado o envio de representante para o esforço final em torno do feito, que foi retirado da pauta.
O julgamento foi objeto de atenção dos sindicatos que integram a Fenajufe, durante o final de semana, na reunião do Conselho Deliberativo de Entidades, que aprovou máxima preocupação com a questão – que também está sendo encaminhada no Congresso Nacional por emenda parlamentar.
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, que também é membro da Executiva da Fenajufe, participou do plantão da semana e da mencionada reunião, que contou com informes da Assessoria Jurídica Nacional da Federação, sob titularidade do escritório Cezar Brito Advogados Associados, feitos pela advogada Larissa Awwad, acerca do julgamento no TCU.
Os sindicatos reforçaram para a Fenajufe a necessidade de emitir novamente uma convocatória para que as entidades filiadas compareçam a Brasília nesta quarta-feira (07), para acompanharem, na medida do possível, a sessão do julgamento, que acontece a partir das 14h30.
A Fenajufe, que vem atuando na questão ao lado da categoria e em articulação com outras entidades estará, através de sua assessoria e dos dirigentes plantonistas, presente no TCU e informando a categoria.
O vice-presidente do Sintrajuf-PE, Max Wallace, vem mantendo contato permanente com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues advogados, que assessora o Sindicato, acerca do julgamento.
Sintrajuf-PE acompanha ações acerca da GAJ
O Sintrajuf-PE impetrou mandados de segurança em favor da categoria buscando o reconhecimento da natureza jurídica Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento.
STF responde consulta da Casa Civil sobre revisão geral de 5%. Categoria não foi ouvida
Na noite de ontem (10), veio a público ofício do STF que responde a uma consulta do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), sobre o interesse do Poder Judiciário da União (PJU) na revisão geral anual de remunerações e subsídios e informa o impacto orçamentário para o percentual de 5%.
Sintrajuf-PE convoca Assembleia Geral e mobiliza categoria por reposição
O Sintrajuf-PE convoca a participar Assembleia Geral virtual para a próxima segunda-feira (16), às 18h30. Na pauta, as possibilidades de reposição salarial e a mobilização necessária a desfecho que amenize as perdas inflacionárias desse último período.