A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 05 de maio, o Projeto de Lei 1184/15, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria 740 cargos na Justiça Militar da União (JMU) para serem ocupados no STM ou nos órgãos de primeira instância (auditorias militares sediadas em diversos estados brasileiros). Sintrajuf-PE e Fenajufe acompanham tramitação do PL da JMU.
A proposta cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. Segundo o projeto, o impacto orçamentário, além de estar previsto dentro das despesas da Justiça Militar da União, ainda será minimizado, em virtude da transformação de cargos e funções comissionadas já existentes na estrutura do tribunal.
O relator, deputado Felipe Francischini (União-PR), apresentou parecer favorável ao texto e a uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Segundo a emenda, a eficácia da proposição estará condicionada à expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual com a respectiva dotação prévia, bem como ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Homenagem ao diretor do Sintrajuf-PE é adiada na Câmara dos Vereadores de Olinda
A homenagem que o diretor do Sintrajuf-PE José Tavares Júnior receberia hoje (24) na Câmara dos Vereadores de Olinda foi adiada por causa das fortes chuvas que atingem o Estado, principalmente a RMR. Juvando receberá o título de Cidadão de Olinda na próxima quarta-feira (31).
Banda Infringentes se apresenta no Clube Português no dia 02 de agosto
A Banda Infringentes, composta por servidores do Poder Judiciário Federal, vai se apresentar no salão nobre do Clube Português no dia 02 de agosto (sexta-feira), às 21h. Quem for assistir o show poderá curtir músicas dos Beatles, Creedence, entre outros sucessos.
Sugestões para a próxima reunião do Comitê de Gestão de Pessoas podem ser enviadas até hoje (23)
A próxima reunião do Comitê Regional de Gestão de Pessoas do TRT6 acontece na sexta-feira (26), às 14h. Os interessados em enviar sugestões de pauta para o encontro devem escrever para o e-mail comite.gestao.pessoas@trt6.jus.br até esta terça-feira (23)