A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 05 de maio, o Projeto de Lei 1184/15, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria 740 cargos na Justiça Militar da União (JMU) para serem ocupados no STM ou nos órgãos de primeira instância (auditorias militares sediadas em diversos estados brasileiros). Sintrajuf-PE e Fenajufe acompanham tramitação do PL da JMU.
A proposta cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. Segundo o projeto, o impacto orçamentário, além de estar previsto dentro das despesas da Justiça Militar da União, ainda será minimizado, em virtude da transformação de cargos e funções comissionadas já existentes na estrutura do tribunal.
O relator, deputado Felipe Francischini (União-PR), apresentou parecer favorável ao texto e a uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Segundo a emenda, a eficácia da proposição estará condicionada à expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual com a respectiva dotação prévia, bem como ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Presidente do Sintrajuf-PE é eleito para coordenação da Fenajufe
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson foi eleito para compor a nova coordenação da Fenajufe, no 11º Congrejufe. O representante pernambucano integrou a chapa “Democracia e Luta” e ocupará uma das coordenadorias executivas, a ser definida em reunião do colegiado eleito.
Começa o 11º Congrejufe. Sintrajuf-PE já presente no maior encontro da categoria
A 11ª edição do Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe) foi oficialmente aberta, ontem (27), que será realizada até domingo (1º de maio) em Alexânia, cidade localizada em Goiás.
Recomposição salarial: ato no STF abre atividades do 11º Congrejufe
Antes de se deslocarem para o local onde acontecerá o 11 º Congrejufe, as delegações dos estados, incluindo o Sintrajuf-PE farão uma parada no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é pressionar os ministros para encaminharem o projeto de reestruturação das Carreiras ao Congresso Nacional.