As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) e estabelecendo o nível superior para técnico e disposição sobre o adicional de 5% por título de graduação e a essencialidade de todos os cargos, foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A mensagem de veto foi enviada ao Senado Federal nesta quinta-feira (25) e as razões de veto se resumem, para todas às emendas, a um único fundamento: falta de pertinência temática das emendas com o projeto original, o que implicaria em vício de iniciativa por ferir a competência do Procurador Geral da República. O argumento é meramente formal e não se sustenta, sobretudo porque a Casa Civil foi oficiada pelo PGR acerca do PL.
O veto à emenda dos quintos acende alerta para a categoria no PJU, uma vez que impulsionamos uma emenda idêntica no PL 2342/2022, já aprovada na Câmara dos Deputados e aguardando relator no Senado. À vista do que ocorreu com a emenda do NS para Técnicos do Judiciário, vetada pelo presidente e reafirmada pelo Congresso em derrubada de veto, a avaliação preliminar é no sentido que conseguiremos aprovar no Senado a emenda em questão.
A Fenajufe, que representa sindicatos com servidores de base do MPU, já está em campo desde esta manhã para inserir em sua pauta de atuação a derrubada dos vetos ao PL do MPU. Essa luta assume neste momento maior complicação, com potencialidades e dificuldades, por se inserir no contexto das relações Executivo-Legislativo, que passam por fase disfuncional e de fortes atritos.
O Sintrajuf-PE segue na luta conjunta nacional pela aprovação mais rápida no Senado – urgência que agora se torna exacerbada – da emenda para preservar os quintos e pela reafirmação dos direitos da categoria. Na próxima semana, o Sindicato estará representado no esforço concentrado em Brasília em defesa desses direitos conquistados pela categoria.
Sintrajuf-PE pede cautela e garantias ao TRF5 para retorno ao trabalho presencial
O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) solicitando que indique o dia 1º de agosto como data oficial para avaliação das condições de infraestrutura e biossegurança para eventual início da fase preliminar de retorno presencial.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelos falecimentos das senhoras Sônia Sales Fernando e Severina de Freitas Sales, respectivamente esposa e sogra do servidor da 22ª Vara da Justiça Federal, Valdir Soares Fernando.
Sintrajuf-PE sugere mais participação, informação e valores justos para TRFMED
O Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu mais uma vez para debater as próximas etapas de implantação do plano de assistência à saúde TRFMED.