As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) e estabelecendo o nível superior para técnico e disposição sobre o adicional de 5% por título de graduação e a essencialidade de todos os cargos, foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A mensagem de veto foi enviada ao Senado Federal nesta quinta-feira (25) e as razões de veto se resumem, para todas às emendas, a um único fundamento: falta de pertinência temática das emendas com o projeto original, o que implicaria em vício de iniciativa por ferir a competência do Procurador Geral da República. O argumento é meramente formal e não se sustenta, sobretudo porque a Casa Civil foi oficiada pelo PGR acerca do PL.
O veto à emenda dos quintos acende alerta para a categoria no PJU, uma vez que impulsionamos uma emenda idêntica no PL 2342/2022, já aprovada na Câmara dos Deputados e aguardando relator no Senado. À vista do que ocorreu com a emenda do NS para Técnicos do Judiciário, vetada pelo presidente e reafirmada pelo Congresso em derrubada de veto, a avaliação preliminar é no sentido que conseguiremos aprovar no Senado a emenda em questão.
A Fenajufe, que representa sindicatos com servidores de base do MPU, já está em campo desde esta manhã para inserir em sua pauta de atuação a derrubada dos vetos ao PL do MPU. Essa luta assume neste momento maior complicação, com potencialidades e dificuldades, por se inserir no contexto das relações Executivo-Legislativo, que passam por fase disfuncional e de fortes atritos.
O Sintrajuf-PE segue na luta conjunta nacional pela aprovação mais rápida no Senado – urgência que agora se torna exacerbada – da emenda para preservar os quintos e pela reafirmação dos direitos da categoria. Na próxima semana, o Sindicato estará representado no esforço concentrado em Brasília em defesa desses direitos conquistados pela categoria.
Confirmada a prorrogação do prazo para migração sem carências para o TRFMED
O Sintrajuf-PE acompanhou a sessão do pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que transcorreu na tarde desta quarta-feira (12), no ponto de pauta relativo ao TRFMED. Tratou-se da questão decorrente da prorrogação do prazo do auxílio saúde, deferida na sessão do dia 05/05.
Carro de som circula em Garanhuns com mensagem sobre malefícios da PEC32
O Sintrajuf-PE fez circular na cidade de Garanhuns, em carro de som, mensagens de denúncia e esclarecimento da população acerca dos malefícios da PEC32 e reforma administrativa. A veiculação aconteceu em três dias de feira no município, quando há maior circulação de pessoas.
Sintrajuf-PE denuncia na imprensa as arbitrariedades da reforma administrativa
Além das intervenções de mídia em rádio e nas redes sociais, denunciando os efeitos nocivos da PEC32 e reforma administrativa, o Sintrajuf-PE conquistou espaço na imprensa com a publicação do artigo escrito pelo presidente do Sindicato, Manoel Gérson intitulado: “Passando a boiada no meio da catástr