Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União. Manoel Gérson, presidente do sindicato pernambucano, e Nicodemos Sá e Gilberto Melo, respectivamente coordenador geral e coordenador administrativo da entidade sergipana, debateram o alcance e impactos da recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou a Resolução 294/19, que regulamenta assistência à saúde suplementar no Judiciário.
Na ocasião, trocaram informações sobre a situação do plano de saúde em cada ramo do PJU em seus estados e discutiram possibilidades de atuação acerca do TRFMED em face da decisão do CNJ. Debateram também sobre iniciativas dos sindicatos acerca de convênios de educação e saúde, mobilizações e atendimento de demandas das bases respectivas. Os dirigentes abordaram ainda as perspectivas da consolidação do NS e da ADI 7338, em que se questionam aspectos formais de constitucionalidade, já fastados pelos órgãos que prestaram informações e parecer no processo, bem como abordaram as discussões nacionais sobre carreira.
Na ocasião, Gérson, que integra a coordenação da Fenajufe, falou da realização do Encontro Nacional de Carreira no último final de semana, presencial em Brasília e virtual, em que se expressou amplamente posição no sentido da união da categoria e seus cargos com rejeição das propostas que cortam direitos conquistados, da diretriz de reduzir distâncias salariais que afetam o cargo de técnico e da importância da construção de proposta para reestruturação da carreira a ser defendida no Fórum Nacional de Carreira do CNJ e outras instâncias.
Os dirigentes por fim dialogaram sobre a organização nacional da categoria, da importância de espaços para maior participação dos sindicatos menores, oportunidade em que foi explicada a instituição do Conselho Deliberativo de Entidades filiadas à Fenajufe, como instância de ampliação da democracia interna para participação das entidades na discussão e aplicação da política da Federação e intercâmbio entre si.
Os representantes encerraram o encontro deixando aberta a porta para o diálogo permanente e articulação em temas comuns.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.