Foi sancionada no Recife, ontem (17/05), o Projeto de Lei do Protocolo Violeta (PLO 106/2021), que busca promover mais segurança e acolhimento às mulheres, por meio de uma rede de combate à importunação sexual e violência nos espaços de lazer noturnos. Estabelecimentos da capital pernambucana vão precisar promover formação aos funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, além de formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade.
Bares, restaurantes ou boates também deverão garantir o distanciamento entre a vítima e o agressor, removendo-o do estabelecimento caso necessário. O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso.
Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.
De autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada Andreza Romero, a lei foi assinada pela prefeita em exercício, Isabella de Roldão.
De acordo com a vereadora Cida Pedrosa, a nova lei foi baseada no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, na Espanha, que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro.
“Essa inspiração vem no sentido de a gente poder ocupar melhor e não ser desrespeitada no espaço público. A lei vem para cobrir essa lacuna. A gente espera que os bares, restaurantes e similares assumam o protocolo e que a gente possa oferecer segurança às mulheres da cidade do Recife e fazer história”, afirmou Cida Pedrosa.
Veja reportagem sobre o tema aqui: https://www.instagram.com/reel/CsXOoD1uXbP/?igshid=NjFhOGMzYTE3ZQ%3D%3D
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Assembleia na Justiça Federal sobre horário de trabalho
O Sintrajuf/PE está convocando os servidores da JF para discutir sugestões e propostas sobre a mudança no horário de trabalho para apresentar à administração do Foro. A assembleia será na próxima quinta-feira (23), às 14h, no hall de entrada da Justiça Federal.
Pesquisa de mestrado: PJe alterou condições de trabalho e modificou fatores de risco que explicam as queixas de dores de servidores da 15ª Região
No final de julho, o servidor Fauzi El Kadri Filho, fisioterapeuta da Secretaria de Saúde do TRT-15, teve sua dissertação de mestrado “Sintomas Osteomusculares, Fatores Psicossociais e Capacidade para o Trabalho no Contexto do Processo Judicial Eletrônico (PJe)” aprovada NA Unicamp.