Foi sancionada no Recife, ontem (17/05), o Projeto de Lei do Protocolo Violeta (PLO 106/2021), que busca promover mais segurança e acolhimento às mulheres, por meio de uma rede de combate à importunação sexual e violência nos espaços de lazer noturnos. Estabelecimentos da capital pernambucana vão precisar promover formação aos funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, além de formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade.
Bares, restaurantes ou boates também deverão garantir o distanciamento entre a vítima e o agressor, removendo-o do estabelecimento caso necessário. O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso.
Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.
De autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada Andreza Romero, a lei foi assinada pela prefeita em exercício, Isabella de Roldão.
De acordo com a vereadora Cida Pedrosa, a nova lei foi baseada no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, na Espanha, que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro.
“Essa inspiração vem no sentido de a gente poder ocupar melhor e não ser desrespeitada no espaço público. A lei vem para cobrir essa lacuna. A gente espera que os bares, restaurantes e similares assumam o protocolo e que a gente possa oferecer segurança às mulheres da cidade do Recife e fazer história”, afirmou Cida Pedrosa.
Veja reportagem sobre o tema aqui: https://www.instagram.com/reel/CsXOoD1uXbP/?igshid=NjFhOGMzYTE3ZQ%3D%3D
Sintrajuf-PE realiza ato na Justiça Eleitoral para cobrar reposição salarial
O Sintrajuf-PE realizou, hoje (15/06), ato na Justiça Eleitoral como parte da mobilização nacional por reajuste salarial. Servidoras e servidores uniram-se em frente ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e no Fórum Eleitoral da Capital (Forte das Cinco Pontas).
Sintrajuf-PE reforça campanha para as vítimas das chuvas em Pernambuco
O Sintrajuf-PE continua solidário às dezenas de pessoas que perderam a vida e outras milhares que estão sem abrigo por conta das chuvas que atingiram Pernambuco.
Migração de regime e Funpresp-Jud: mudanças com a MP 1119/22
O Governo Federal editou Medida Provisória 1119/22 reabrindo prazo para migração de regime previdenciário e promovendo alterações que pioram as condições dos servidores e causam preocupação quanto à segurança do fundo e sua proteção quanto à influência do mercado financeiro.