Foi sancionada no Recife, ontem (17/05), o Projeto de Lei do Protocolo Violeta (PLO 106/2021), que busca promover mais segurança e acolhimento às mulheres, por meio de uma rede de combate à importunação sexual e violência nos espaços de lazer noturnos. Estabelecimentos da capital pernambucana vão precisar promover formação aos funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, além de formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade.
Bares, restaurantes ou boates também deverão garantir o distanciamento entre a vítima e o agressor, removendo-o do estabelecimento caso necessário. O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso.
Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.
De autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada Andreza Romero, a lei foi assinada pela prefeita em exercício, Isabella de Roldão.
De acordo com a vereadora Cida Pedrosa, a nova lei foi baseada no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, na Espanha, que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro.
“Essa inspiração vem no sentido de a gente poder ocupar melhor e não ser desrespeitada no espaço público. A lei vem para cobrir essa lacuna. A gente espera que os bares, restaurantes e similares assumam o protocolo e que a gente possa oferecer segurança às mulheres da cidade do Recife e fazer história”, afirmou Cida Pedrosa.
Veja reportagem sobre o tema aqui: https://www.instagram.com/reel/CsXOoD1uXbP/?igshid=NjFhOGMzYTE3ZQ%3D%3D
Câmara vai analisar reajuste salarial para Judiciário, Defensoria Pública e MPU
A Câmara dos Deputados recebeu, na última quinta-feira (8), cinco Projetos de Lei que reajustam salários e subsídios de servidores e membros do Poder Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Todos preveem reajuste de 18%.
Sintrajuf-PE leva pautas definidas em encontro local para o Conapol
Após um final de semana de debates bastante produtivos, o encontro do Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU (Conapol), encerrou-se no domingo (11).
Sintrajuf-PE volta a Brasília para pressionar por reposição, derrubada do Veto 51 e contra PEC32
O Sintrajuf-PE estará no esforço dentro do Congresso nesta semana, em conjunto com demais sindicatos da Fenajufe, defendendo o PL 2441/22 (reposição de 18%), a derrubada do Veto 51 (para garantir o NS) e arquivamento da PEC32.