O Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde do TRT da 6ª Região – TRT6 Saúde realizou reunião ordinária na última quinta-feira (11). Na pauta, apresentação do Relatório de Avaliação Atuarial do Programa 2022/2023 e definição do índice de reajuste da tabela de mensalidades, plano de aplicação para o ano 2023, atualizações no regulamento e indicação de representantes para o conselho fiscal.

>> Situação do plano e sugestão técnica de reajuste

A Secretaria da Autogestão apresentou o cálculo atuarial, com dados demográficos, econômico-financeiros e outros do programa referentes aos últimos 12 meses e projeção para o período seguinte. Segundo o relatório, as receitas projetadas serão suficientes para cobrir as despesas assistenciais (com margem estatística) e administrativas previstas. A Reserva de Contingência, composta pelo saldo positivo das mensalidades pagas, é suficiente para cobrir oscilação extraordinária da despesa. O plano passou das quatro mil vidas, com perspectiva de acrescentar mais 200 no presente ciclo.

No período foi demonstrada que a sinistralidade – a relação entre a receita (incluindo os recursos da União recebidos pelo tribunal) e a despesa assistencial - foi de 69%, abaixo da meta de 85% estabelecida pela maioria das autogestões. Sem a verba orçamentária recebida da União, a sinistralidade seria de 135%.

Ao fim, o estudo apontou que, considerando esses fatores, o custeio do programa não necessitaria de reajuste. Mas, apontou ser importante não perder valor monetário, que, no período analisado, foi teve perda de 5,45% - chamada “inflação interna”. Diante disso, sugeriu reajuste das mensalidades nesse percentual. O reajuste foi aprovado, sem o voto dos representantes eleitos pelos servidores ativos e aposentados para o conselho, que manifestaram abstenção por conta da divulgação tardia do relatório.

O reajuste de 5,45%, embora não desejado e desconforme com o anseio da categoria, sobretudo dos setores ainda fora da assistência, deverá ser bem menor do aplicado pelo mercado privado. As novas mensalidades passam a vigorar em 1º de junho (tabela anexa).

>> Representantes reclamam por receberem relatório horas antes da reunião

Os representantes eleitos pelos servidores ativos e aposentados para o conselho, Elielson Floro e Jacqueline Albuquerque, criticaram a falta de acesso ao relatório com prazo suficiente para analisar e formar opinião, já que o documento foi enviado horas antes da reunião.  Abstiveram-se de votar na proposta de reajuste e cobraram a correção do procedimento.

Os servidores eleitos respaldaram a fala do representante do Sintrajuf-PE sobre necessidade de esforços para inclusão de mais servidores.

>> O Sintrajuf-PE reafirma posição de maior de inclusão de servidores

Manoel Gérson, presente pelo Sintrajuf-PE, de um lado saudou os avanços obtidos pelo pela autogestão e os cuidados com sua sustentabilidade, e por outro, reafirmou o incômodo com a quantidade de servidores não assistidos pelo plano – dado não é retratado no relatório atuarial – e que esse problema deve ser enfrentado com formas de tornar mais acessível o plano a todos os servidores, citando o exemplo do plano do TST que adota modelo solidário de financiamento do modelo, com mensalidades diferenciadas por idade-remuneração.

A fala do dirigente foi criticada pela coordenação do plano, que expôs compreensão de que não se devem adotar medidas adicionais no sentido apontado, que o número de vidas está em bom patamar e com o tempo deve ocorrer a adesão de maior percentual de servidores, sendo a tabela do plano já plenamente acessível.

O Sintrajuf-PE recebe de sua base demandas sobre a coparticipação, sobre a oferta de opções, sobre as mensalidades e outras. Parte dessas questões foram enfrentadas quando da implantação do plano e algumas se mantém atuais. O debate no Sindicato sobre o tema não cessa e a diretoria deve promover atividade a respeito.