O Sintrajuf-PE pleiteou ingresso no Pedido de Providências nº 0002523-09.2023.2.00.0000, que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e discute um piso para o reembolso, por meio do auxílio-saúde, das despesas com planos de saúde. A Resolução 294/2019, que regulamenta o assunto, fixa teto de 10% do subsídio do juiz substituto do respectivo tribunal, mas não há um limite mínimo estabelecido.
A ausência de um piso tem permitido que tribunais definam valores muito discrepantes entre si, afastando-se de um dos objetivos da Resolução 294/2019 que é justamente a uniformização da assistência à saúde no Poder Judiciário. O Sintrajuf-PE aponta a necessidade desse mínimo para evitar disparidades indevidas entre os órgãos, sobretudo porque tal medida já foi adotada em relação aos magistrados, sem razão plausível para que não fosse estendida à categoria.
>> Assistência à saúde suplementar tem outros problemas
Em Pernambuco, o valor referencial do auxílio-saúde utilizado para estabelecer o orçamento para essa despesa no TRT6 e no TRF5/JFPE não importa em benefício individual, uma vez que o auxílio foi extinto – contra posição do Sintrajuf-PE – e todo o orçamento foi destinado aos planos de saúde por autogestão, instituídos nesses tribunais. Já na Justiça Eleitoral o auxílio é pago na forma individual, chamado de VIR, com que os servidores abatem o valor de planos privados.
A luta no TRT6 e no TRF5 tem sido, nessa fase, por reduzir valores das mensalidades para os servidores, buscando maior equanimidade entre as díspares realidades financeiras dos beneficiários (magistrados e servidores), ampliando o acesso e garantindo assistência a todas e todos. Hoje, quem não está nas autogestões porque ainda é mais cara ou outro motivo, não recebe auxílio. No TRE, a base reclama e tem cobrado opções, uma vez que apenas o pagamento do VIR não garante a cobertura, sobretudo em face de grandes aumentos de plano de saúde.
O pleito do Sintrajuf-PE no processo no CNJ visa garantir que o valor orçamentário para as autogestões e também para o VIR mantenha, no mínimo, a equivalência com demais tribunais, inclusive superiores.
Reunião na FENAJUFE define encaminhamentos
SINTRAJUF-PE presente na reunião da FENAJUFE que aprovou agenda de luta para os próximos dias.
Frente Mista orienta atuação constante de entidades na defesa da Previdência Social
Entidades integrantes da Frente Mista em Defesa da Previdência Social reuniram-se na tarde da quarta-feira, 4, e reforçaram orientação para que as mobilizações sejam intensificadas, com o objetivo de pressionar senadores.
Justiça, direitos e liberdade estão em foco no Grito dos Excluídos
A direção do Sintrajuf-PE convida a categoria para se juntar ao conjunto dos movimentos sociais que estarão presentes na mobilização neste 7 de setembro. A concentração do ato será na Praça do Derby, a partir das 8h. De lá os presentes sairão em caminhada pelas ruas da capital.