O Sintrajuf-PE se reuniu, no dia 18 de abril, com a Diretoria da GEAP Saúde em Pernambuco, no escritório central da entidade, no bairro da Boa Vista. O Sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e a fundação de saúde suplementar, por Caio Mário Mello, gerente estadual, Mariana Veras, analista de relacionamentos, e a médica Juliana Pimentel Gonçalves.
As representantes da GEAP apresentaram a instituição, sua natureza de fundação com personalidade jurídica de direito privado, com mais de sete décadas no setor de saúde suplementar como operadora de plano de saúde na modalidade de autogestão, sem finalidade lucrativa, presente nas 27 unidades da Federação.
Abordaram a atual fase de expansão da GEAP e o ingresso de órgãos do Judiciário estaduais e federais no plano, citando os exemplos dos Tribunais Regionais do Trabalho dos estados de Santa Catarina, Maranhão, Amazonas Roraima, e dos Tribunais Regionais Eleitorais do Maranhão e Roraima.
Os representantes do GEAP explicaram que funcionam por convênios com órgãos públicos e adesão voluntária dos interessados, que podem incluir no rol de beneficiários dependentes como cônjuge ou companheiro(a) de união estável; separado(a) judicialmente, com percepção de pensão alimentícia; pai, padrasto, mãe, madrasta, que vivam sob a dependência econômica do titular*; filhos e enteados até 21 anos (24 anos se dependente economicamente do titular e estudante); e menor sob guarda ou tutela, enquanto permanecer nessa condição.
Com relação aos valores de mensalidades, informaram que o valor da contribuição é estabelecido em função do plano escolhido e as variáveis faixa etária do beneficiário e renda.
O Sintrajuf-PE mantém linha de atuação por melhorias para os servidores nas autogestões do TRT6 e TRF5, também por oferta de opções na Justiça Eleitoral.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.