O Sintrajuf-PE participou, na tarde de ontem (24/04), de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que está se reinstalando na presente legislatura e deverá promover seminário nacional de lançamento no mês de junho. O evento abordará pautas unitárias do funcionalismo, a serem debatidas e consolidadas junto a parlamentares das duas casas do Congresso.
Representando o Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, em sua fala, destacou o papel importante desempenhado pela Frente nas lutas contra as reformas da previdência e administrativa (PEC32), na disputa de ideias na opinião pública e na atuação no Congresso, e falou da nova conjuntura que vivemos, em que há potencialidades para avançarmos em temas como negociação coletiva no serviço público, desembaraço das atividades sindicais para servidores com possibilidade de retomada da licença classista sem ônus para a categoria.
A Frente deverá realizar uma atividade nacional de lançamento oficial, com seminário e ato político.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.
