O Sintrajuf-PE participou, na tarde de ontem (24/04), de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que está se reinstalando na presente legislatura e deverá promover seminário nacional de lançamento no mês de junho. O evento abordará pautas unitárias do funcionalismo, a serem debatidas e consolidadas junto a parlamentares das duas casas do Congresso.
Representando o Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, em sua fala, destacou o papel importante desempenhado pela Frente nas lutas contra as reformas da previdência e administrativa (PEC32), na disputa de ideias na opinião pública e na atuação no Congresso, e falou da nova conjuntura que vivemos, em que há potencialidades para avançarmos em temas como negociação coletiva no serviço público, desembaraço das atividades sindicais para servidores com possibilidade de retomada da licença classista sem ônus para a categoria.
A Frente deverá realizar uma atividade nacional de lançamento oficial, com seminário e ato político.
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
