Na última semana, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Mário Helton Jorge, disse, argumentando nos seu voto em sessão de câmara criminal, que o estado tem “nível cultural superior” ao Norte e Nordeste. A declaração foi veiculada na mídia e provocou indignação. O Ministro da Justiça, Flávio Dino anunciou a apresentação de denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério Público (MPF).
De acordo com o ministro Flávio Dino, a fala preconceituosa se enquadra nas hipóteses previstas na Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, sobre crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O Sintrajuf-PE, ao tempo em que repudia a declaração da autoridade judiciária, feita em contexto político nacional de combate ao surgimento de grupos “supremacistas” e até neonazistas, também enxerga no incidente mais um exemplo da extrema necessidade de democratizar o Judiciário e informa que vai acompanhar o caso.
13 de setembro – Todos ao STF! A hora é agora!
Servidores Públicos de todo o país estarão em Brasília, em frente ao STF, no Dia Nacional de Mobilização, nesta quinta-feira, 13 de setembro. O Sintrajuf/PE enviará servidores que participaram das inscrições abertas pelo sindicato.
Autogestão em plano de saúde é foco de reuniões entre Sintrajuf/PE e TRT6
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Data-base na pauta da CCJ do Senado desta quarta
Parecer ao projeto que tipifica como crime de responsabilidade o não envio ao Legislativo, da proposta de revisão geral do funcionalismo. Proposta reforça luta pela data-base