Na última semana, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Mário Helton Jorge, disse, argumentando nos seu voto em sessão de câmara criminal, que o estado tem “nível cultural superior” ao Norte e Nordeste. A declaração foi veiculada na mídia e provocou indignação. O Ministro da Justiça, Flávio Dino anunciou a apresentação de denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério Público (MPF).
De acordo com o ministro Flávio Dino, a fala preconceituosa se enquadra nas hipóteses previstas na Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, sobre crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O Sintrajuf-PE, ao tempo em que repudia a declaração da autoridade judiciária, feita em contexto político nacional de combate ao surgimento de grupos “supremacistas” e até neonazistas, também enxerga no incidente mais um exemplo da extrema necessidade de democratizar o Judiciário e informa que vai acompanhar o caso.
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A reforma da previdência passou sem atropelos pela votação em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados. Ontem (08) todos os destaques (veja abaixo) apresentados pela oposição foram rejeitados. O texto que será enviado ao Senado é igual ao aprovado em primeiro turno no dia 13 de julho.
Sintrajuf-PE participa nesta sexta (09) de audiência pública sobre metas para 2020 no TRT
Nesta sexta-feira (09) haverá um debate sobre as metas nacionais para o Judiciário no próximo ano.
Fenajufe defende mesa de negociação permanente com DG do STF
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