A assembleia geral do Sintrajuf-PE reunida nesta terça-feira (18), tratou de temas que estão na pauta da categoria, elegeu representantes para o Encontro Nacional de Carreira, aprovou o ingresso de uma ação judicial coletiva acerca dos quintos, e ouviu a categoria sobre temas dos locais de trabalho.

Na abertura da assembleia, foi feito o triste registro de falecimento da senhora Alda de Azevedo dos Santos, mãe do diretor do Sintrajuf-PE, Carlos Felipe Santos, com um voto de solidariedade ao colega.

Com relação aos itens da pauta, foi discutido e deliberado o seguinte:

>> Representantes para o Encontro Nacional de Carreira

A presidência da sessão fez um resumo do processo do debate de carreira, destacando a conquista pela Fenajufe e seus sindicatos da reinstalação do Fórum de Carreira no CNJ e da criação de Grupos de Trabalho com foco e prazo para tratar de: 1) Descrição e atribuições de cada cargo; 2) Adicional de Qualificação (AQ) e Adicionais por treinamento e escala de progressão/promoção, e: 3) Melhoria remuneratória com interposição de tabelas/redução das disparidades internas.

Foram destacados: o debate promovido pelo Sintrajuf-PE em 28 de março, já foi visto por mais de 1.200 pessoas apenas no canal do YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=prCEW-PQjFQ&t=4576s) e as propostas para o AQ aprovadas antes em instâncias do Sintrajuf e Fenajufe de: i) adotar base de cálculo única para os percentuais do AQ para Analistas e Técnicos e ; ii) permitir acumulação de AQs de especializações e desta com mestrados e doutorados, para efetivar o incentivo à qualificação.

Sob o lema de unidade da categoria, a assembleia aclamou a indicação dos representantes:

Presencial: Andrea Pessoa - Analista Judiciária TRE, Leonardo Moura - Técnico Judiciário JFPE, Max Wallace de Andrade - Oficial de Justiça JFPE, Antônio Neto - Agente de Polícia Judicial JFPE, e Jacqueline Albuquerque - aposentada TRT6.

Virtual: Luis Fernando C. Costa - Analista Judiciário TRE, Adriano Clayton Barros e Ana Paula de Albuquerque - OJs JFPE, Antônio Queiroz - aposentado JFPE e Elias Terto - aposentado TRT6.

O presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson - Técnico Judiciário do TRE, que também é da coordenação do Encontro Nacional de Carreira, completa a lista.

>> Teletrabalho

Feita explanação sobre a situação de cada tribunal e leitura das propostas apresentadas ao Sintrajuf-PE por servidores da base, foram aprovadas as demandas como buscar uniformizar as regras entre os tribunais, tomando como referência o mais flexível, considerando a limitação imposta pelo CNJ; adotar a distinção entre teletrabalho e trabalho remoto/híbrido/parcial, sem somar modalidades distintas para a limitação acima; considerar as especificidades dos cartórios eleitorais sobretudo do interior, e também equipes reduzidas, para não inviabilizar a adoção do teletrabalho; garantir pagamento do auxílio transporte proporcional ao trabalho presencial; exclusão do limite de 30% do pessoal de TI, onde não houver ocorrido; excluir do limite PcDs, casos de doenças, gestantes, necessidades especiais de trabalho, idosos – enquadrando como casos de direito do servidor a modalidade; questionar a meta superior de 30% para o teletrabalho.

Baseado em reclamações trazidas ao Sintrajuf-PE, cobrar atenção para o controle da produtividade do trabalho para não cair em formas assediadoras/ameaçadoras, nem instalar práticas antissindicais na modalidade. Não impedir teletrabalho a servidor em estágio probatório e implantar efetivamente como princípio a concessão de prazos de transição/adaptação em casos de mudança de regime imposta pela administração.

No caso do TRE e JF, o pleito aprovado cobra a abertura de espaços com participação de servidores para reavaliação e alteração das normas.

No caso dos chefes de cartório, a possibilidade de trabalho remoto/parcial, sobretudo caso de grandes distâncias e deslocamentos e condições pessoais específicas. Para o pessoal de TI, a demanda por HE em caso de sobrejornada no teletrabalho, quando o mesmo trabalho prestado nas dependências do Tribunal só ocorre por via remota, como suporte e etc.

O Sintrajuf-PE vai buscar o encaminhamento dos pleitos juntos às administrações.

>> Ação judicial coletiva para reajuste dos quintos

No último ponto da pauta, o advogado Rudi Cassel, da assessoria do Sintrajuf-PE, fez uma explicação sobre os termos da Lei n.º 14.523/2023, que aprovou a reposição salarial e sua aplicação também para os quintos incorporados em qualquer período. Após tirar dúvidas de participantes sobre viabilidade da ação e possíveis impactos financeiros para o Sindicato, a assembleia aprovou o ingresso de ação judicial, devendo a diretoria fixar prazo para a adesão de novos filiados.

De outro lado, a presidência da assembleia explicou que o assunto não se confunde nem interfere na atuação do Sintrajuf-PE no Congresso Nacional para aprovação de lei que elimine a absorção/compensação dos quintos incorporados de 1998 a 2001.