O Sintrajuf-PE participou do 13º Encontro Nacional do COJAF (Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) promovido pela Fenajufe.A delegação pernambucana foi composta pelos oficiais de justiça Max Wallace, Adriano Clayton e Ana Paula Albuquerque.
O evento aconteceu na sede da Fenajufe, em Brasília, nos dias 14 e 15 de abril (sexta e sábado) onde foram discutidos temas e encaminhadas propostas relativas ao serviço e servidores públicos do judiciário da união, notadamente, sobre a função dos oficiais de justiça, tais como:
1. Defesa do serviço público judiciário e luta contra a desjudicialização e privatização da execução judicial;
2. Reconhecimento de carreira típica de Estado e essencial à Justiça para todos os servidores do PJU;
3. Novas atribuições. Carreira. Uso de ferramentas eletrônicas e tecnologia da informação na atividade. Fornecimento pela administração de capacitação, equipamentos e insumos para a prestação do serviço, e pagamento adequado e atualizado de verbas de custeio (IT);
4. Recomposição dos quadros de oficiais de justiça, luta por manutenção do cargo e novas nomeações. Considerando a defasagem e diminuição do número de servidores em todo Brasil;
5. Promoção e cuidado com a saúde do servidor, Enfrentamento ao assédio organizacional e Combate ao assédio institucional.
Dos temas debatidos, ganhou importante destaque a segurança do oficial de justiça diante do risco da atividade externa. Foram citados frequentes casos de violência e ameaça no exercício da função e encaminhadas propostas: criação de manual de segurança; regulação da condução coercitiva; uso de ferramentas de inteligência e planejamento de diligências; requerer ao CNJ a criação e instituição de comitês de segurança e equipes de apoio e proteção de oficiais de justiça no cumprimento da ordem judicial; instituição de protocolo de atendimento de urgência em situação de violência, ameaça ou risco na execução de mandado etc.
Por fim, nas palavras do vice-presidente do Sintrajuf-PE, Max Wallace: “foi um encontro colaborativo e produtivo, onde oficiais de justiça federais de todo Brasil formularam propostas para que a Fenajufe, entidade nacional de maior representação dos servidores do PJU, possa acolher, ajudar e lutar para concretizá-las. Estão todos de parabéns, participantes e organizadores do evento”.
Adicionais de Qualificação: conheça as propostas do projeto de reestruturação da carreira
Os percentuais e limites dos Adicionais de Qualificação (AQ) hoje vigentes são objeto de grande insatisfação da categoria. Por isso, na proposta de reestruturação da carreira da Fenajufe, aprovada na XXIII Plenária Nacional, em novembro de 2023.
Sintrajuf-PE convida a categoria a responder pesquisa sobre assédios do TRE-PE
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar da pesquisa realizada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da senhora Judite Maria dos Santos, mãe do servidor aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Elias José Terto dos Santos.