O Sintrajuf-PE participou do 13º Encontro Nacional do COJAF (Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) promovido pela Fenajufe.A delegação pernambucana foi composta pelos oficiais de justiça Max Wallace, Adriano Clayton e Ana Paula Albuquerque.
O evento aconteceu na sede da Fenajufe, em Brasília, nos dias 14 e 15 de abril (sexta e sábado) onde foram discutidos temas e encaminhadas propostas relativas ao serviço e servidores públicos do judiciário da união, notadamente, sobre a função dos oficiais de justiça, tais como:
1. Defesa do serviço público judiciário e luta contra a desjudicialização e privatização da execução judicial;
2. Reconhecimento de carreira típica de Estado e essencial à Justiça para todos os servidores do PJU;
3. Novas atribuições. Carreira. Uso de ferramentas eletrônicas e tecnologia da informação na atividade. Fornecimento pela administração de capacitação, equipamentos e insumos para a prestação do serviço, e pagamento adequado e atualizado de verbas de custeio (IT);
4. Recomposição dos quadros de oficiais de justiça, luta por manutenção do cargo e novas nomeações. Considerando a defasagem e diminuição do número de servidores em todo Brasil;
5. Promoção e cuidado com a saúde do servidor, Enfrentamento ao assédio organizacional e Combate ao assédio institucional.
Dos temas debatidos, ganhou importante destaque a segurança do oficial de justiça diante do risco da atividade externa. Foram citados frequentes casos de violência e ameaça no exercício da função e encaminhadas propostas: criação de manual de segurança; regulação da condução coercitiva; uso de ferramentas de inteligência e planejamento de diligências; requerer ao CNJ a criação e instituição de comitês de segurança e equipes de apoio e proteção de oficiais de justiça no cumprimento da ordem judicial; instituição de protocolo de atendimento de urgência em situação de violência, ameaça ou risco na execução de mandado etc.
Por fim, nas palavras do vice-presidente do Sintrajuf-PE, Max Wallace: “foi um encontro colaborativo e produtivo, onde oficiais de justiça federais de todo Brasil formularam propostas para que a Fenajufe, entidade nacional de maior representação dos servidores do PJU, possa acolher, ajudar e lutar para concretizá-las. Estão todos de parabéns, participantes e organizadores do evento”.
Morre RAL. Grande cartunista pernambucano que também atuou no Sintrajuf-PE
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do cartunista, chargista e ilustrador pernambucano Romildo Araújo Lima, conhecido como RAL, que há anos lutava contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
