A Consulta n.º 0001370-24.2012.2.00.0000, formulada com intuito de sanar dúvidas quanto à criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário da União (PJU), não foi apreciada. Questões ligadas à nomeação de magistrados para unidades judiciárias dominaram os debates por toda a manhã. Em outro julgado, o plenário anulou a norma administrativa com que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) estendeu o mandato de seus dirigentes além do prazo de dois anos, estipulado em lei.
Item 108 da pauta, a Consulta indaga se os tribunais podem organizar sua própria Polícia Administrativa Interna; se podem delegar o exercício do Poder de Polícia Administrativa aos Agentes de Segurança Judiciária e se o CNJ tem competência para regulamentar a Polícia Administrativa no Poder Judiciário.
Realizada por servidores do PJU e MPU e tendo a Fenajufe e o Sisejufe (RJ) como terceiros interessados, a expectativa era que a Consulta fosse respondida já nesta sessão, o que não aconteceu.
Acompanharam a sessão do Conselho os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Edmilton Gomes, Mara Weber e Marcelo Melo; Roniel Andrade, presidente da Agepoljus; Jeferson Freitas, coordenador do Sindjufe (BA); Antônio Neto, Sintrajuf (PE); Antônio Carlos Amaral , Sindissétima (CE); Marcelo Santana, Sindjufe (SE); Eduardo Fiore, Sindjus (DF); Marlúcio Bittencourt, Sintrajusc (SC) e Anderson Ferreira da Silva, Sindjus (DF).
Mês da Mulher | Adalgisa Cavalcanti: a primeira deputada estadual de Pernambuco
Em final de 1945, foi eleita deputada estadual , tornando-se a primeira mulher da história de Pernambuco a ocupar uma cadeira no Parlamento Estadual. Sua promissora carreira política foi interrompida em maio de 1947, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu cassar o registro do PCB.
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência é relançada nesta quarta, no Congresso
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social será reinstalada nesta quarta-feira (20), às 9h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Após o ato, haverá o seminário "PEC 6/19: o desmonte da Previdência Social pública e solidária”
Atenção TRT: as palestras desta quinta (21) serão na sala da Escola Judiciária
Houve uma mudança de um dos locais onde ocorrerá o "Seminário A Mulher na Reforma da Previdência e Migração de Regime Previdenciário/Funpresp-JUD”. Na quinta-feira (21), das 9h às 12h, as palestras serão na sala da Escola Judiciária do TRT6.