A Consulta n.º 0001370-24.2012.2.00.0000, formulada com intuito de sanar dúvidas quanto à criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário da União (PJU), não foi apreciada. Questões ligadas à nomeação de magistrados para unidades judiciárias dominaram os debates por toda a manhã. Em outro julgado, o plenário anulou a norma administrativa com que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) estendeu o mandato de seus dirigentes além do prazo de dois anos, estipulado em lei.
Item 108 da pauta, a Consulta indaga se os tribunais podem organizar sua própria Polícia Administrativa Interna; se podem delegar o exercício do Poder de Polícia Administrativa aos Agentes de Segurança Judiciária e se o CNJ tem competência para regulamentar a Polícia Administrativa no Poder Judiciário.
Realizada por servidores do PJU e MPU e tendo a Fenajufe e o Sisejufe (RJ) como terceiros interessados, a expectativa era que a Consulta fosse respondida já nesta sessão, o que não aconteceu.
Acompanharam a sessão do Conselho os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Edmilton Gomes, Mara Weber e Marcelo Melo; Roniel Andrade, presidente da Agepoljus; Jeferson Freitas, coordenador do Sindjufe (BA); Antônio Neto, Sintrajuf (PE); Antônio Carlos Amaral , Sindissétima (CE); Marcelo Santana, Sindjufe (SE); Eduardo Fiore, Sindjus (DF); Marlúcio Bittencourt, Sintrajusc (SC) e Anderson Ferreira da Silva, Sindjus (DF).
Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público prepara ato do dia 28 de outubro
O Sintrajuf-PE participa de nova reunião de entidades que formam a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Ampliada Fenajufe debate estratégias e define calendário contra reforma administrativa
A reunião Ampliada Extraordinária e Virtual da Fenajufe, que ocorreu no último sábado (10), teve como foco principal o debate sobre o grave momento de ataques ao serviço público e servidores.
Sintrajuf-PE leva pautas da categoria à Ampliada Fenajufe neste sábado
A Ampliada Fenajufe será realizada neste sábado (10) e terá como foco principal o enfretamento à PEC32/2020 e o retorno da categoria ao trabalho presencial em meio à pandemia. O Sintrajuf-PE definiu como mote “Unificar e mobilizar os servidores para derrotar a Reforma Administrativa".