A Consulta n.º 0001370-24.2012.2.00.0000, formulada com intuito de sanar dúvidas quanto à criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário da União (PJU), não foi apreciada. Questões ligadas à nomeação de magistrados para unidades judiciárias dominaram os debates por toda a manhã. Em outro julgado, o plenário anulou a norma administrativa com que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) estendeu o mandato de seus dirigentes além do prazo de dois anos, estipulado em lei.
Item 108 da pauta, a Consulta indaga se os tribunais podem organizar sua própria Polícia Administrativa Interna; se podem delegar o exercício do Poder de Polícia Administrativa aos Agentes de Segurança Judiciária e se o CNJ tem competência para regulamentar a Polícia Administrativa no Poder Judiciário.
Realizada por servidores do PJU e MPU e tendo a Fenajufe e o Sisejufe (RJ) como terceiros interessados, a expectativa era que a Consulta fosse respondida já nesta sessão, o que não aconteceu.
Acompanharam a sessão do Conselho os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Edmilton Gomes, Mara Weber e Marcelo Melo; Roniel Andrade, presidente da Agepoljus; Jeferson Freitas, coordenador do Sindjufe (BA); Antônio Neto, Sintrajuf (PE); Antônio Carlos Amaral , Sindissétima (CE); Marcelo Santana, Sindjufe (SE); Eduardo Fiore, Sindjus (DF); Marlúcio Bittencourt, Sintrajusc (SC) e Anderson Ferreira da Silva, Sindjus (DF).
Sintrajuf-PE veicula peça nas rádios contra a ditadura e atos antidemocráticas de Bolsonaro
O Sintrajuf-PE veicula nesta quarta-feira, 31 de março, mais uma peça radiofônica. Desta vez, nosso foco é o repúdio à ditadura e ao desejo do governo Bolsonaro de celebrar esse período tenebroso, que extinguiu liberdades, perseguiu, torturou e matou opositores no Brasil.
Doação de sangue
A servidora Patrícia de Barros Pinheiro da Silva, que atua no Cartório da 101ª Zona Eleitoral, em Jaboatão, está internada no Hospital Ilha do Leite e enfrenta um momento muito delicado devido a complicações causadas pelo COVID-19. Ela precisa de doações de sangue com máxima urgência.
Sintrajuf-PE felicita nova gestão do TRF5 e ingressa requerimento urgente sobre TRFMED
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