A Consulta n.º 0001370-24.2012.2.00.0000, formulada com intuito de sanar dúvidas quanto à criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário da União (PJU), não foi apreciada. Questões ligadas à nomeação de magistrados para unidades judiciárias dominaram os debates por toda a manhã. Em outro julgado, o plenário anulou a norma administrativa com que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) estendeu o mandato de seus dirigentes além do prazo de dois anos, estipulado em lei.
Item 108 da pauta, a Consulta indaga se os tribunais podem organizar sua própria Polícia Administrativa Interna; se podem delegar o exercício do Poder de Polícia Administrativa aos Agentes de Segurança Judiciária e se o CNJ tem competência para regulamentar a Polícia Administrativa no Poder Judiciário.
Realizada por servidores do PJU e MPU e tendo a Fenajufe e o Sisejufe (RJ) como terceiros interessados, a expectativa era que a Consulta fosse respondida já nesta sessão, o que não aconteceu.
Acompanharam a sessão do Conselho os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Edmilton Gomes, Mara Weber e Marcelo Melo; Roniel Andrade, presidente da Agepoljus; Jeferson Freitas, coordenador do Sindjufe (BA); Antônio Neto, Sintrajuf (PE); Antônio Carlos Amaral , Sindissétima (CE); Marcelo Santana, Sindjufe (SE); Eduardo Fiore, Sindjus (DF); Marlúcio Bittencourt, Sintrajusc (SC) e Anderson Ferreira da Silva, Sindjus (DF).
JF5 realiza webinário sobre assédio moral e sexual. Inscrições gratuitas
Acontece amanhã (25/05) o webinário “Assédio Moral e Sexual: Aspectos Sociojurídicos”, promovido pela Justiça Federal da 5ª Região (JF5), que contará com a participação de Elaine Cristina Pimentel Costa, professora de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Servidores da CGU e STN aprovam greve por tempo indeterminado
Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) decidiram na última sexta-feira (20) que entrarão em greve por tempo indeterminado.
Servidor do TRE realiza rifa beneficente para ajudar paciente em tratamento de câncer
O fotógrafo, pintor e servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Eládio Ferreira disponibilizou uma de suas obras para uma rifa que tem como objetivo ajudar uma amiga, cujo o marido passa por tratamento contra câncer. O paciente realiza hemodiálise e necessita de transplante.