A luta por projeto de lei para afastar a absorção dos quintos avançou para servidora(e)s do Ministério Público da União (MPU), com a aprovação na Câmara dos Deputados do PL 2969/2022 (substitutivo). Para a(o)s colegas do Judiciário, o Sintrajuf-PE e a Fenajufe seguem trabalhando por medida semelhante. O sindicato ainda aguarda decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF).

A Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de março, o parecer do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) pela aprovação do PL 2969/2022, texto substitutivo, com NS para técnicos e a emenda dos quintos. A atuação da Fenajufe foi determinante para que o procurador geral da República, Augusto Aras, acatasse as emendas apresentadas pela deputada Erika Kokay (PT-DF), com quem está sendo feita articulação para o caso do Judiciário.

Saiba mais: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9655-vitoria-pl2969-22-do-ministerio-publico-militar-e-aprovado-na-camara-com-emendas-defendidas-pela-fenajufe

Para Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE e integrante da coordenação da Fenajufe, “é uma luta pelo direito à reposição salarial para todos e todas”. Ele informou que, na via administrativa, o CJF e o TRF não deram resposta hábil a evitar a absorção e que, até “o pleito de, em último caso, fazer incidir a compensação apenas na última parcela da reposição, foi adiado para promover a absorção na folha de fevereiro. Ainda aguardamos decisão de mérito do CJF”.

O dirigente explicou que segue a luta na via parlamentar. “Estamos enviando documento da Fenajufe a alguns deputados específicos e na semana de 10 a 14 de abril, a ida a Brasília terá essa pauta como prioridade”. Manoel Gérson também ressalta que o PL no Senado continua sendo acompanhado.

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