A luta por projeto de lei para afastar a absorção dos quintos avançou para servidora(e)s do Ministério Público da União (MPU), com a aprovação na Câmara dos Deputados do PL 2969/2022 (substitutivo). Para a(o)s colegas do Judiciário, o Sintrajuf-PE e a Fenajufe seguem trabalhando por medida semelhante. O sindicato ainda aguarda decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de março, o parecer do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) pela aprovação do PL 2969/2022, texto substitutivo, com NS para técnicos e a emenda dos quintos. A atuação da Fenajufe foi determinante para que o procurador geral da República, Augusto Aras, acatasse as emendas apresentadas pela deputada Erika Kokay (PT-DF), com quem está sendo feita articulação para o caso do Judiciário.
Saiba mais: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9655-vitoria-pl2969-22-do-ministerio-publico-militar-e-aprovado-na-camara-com-emendas-defendidas-pela-fenajufe
Para Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE e integrante da coordenação da Fenajufe, “é uma luta pelo direito à reposição salarial para todos e todas”. Ele informou que, na via administrativa, o CJF e o TRF não deram resposta hábil a evitar a absorção e que, até “o pleito de, em último caso, fazer incidir a compensação apenas na última parcela da reposição, foi adiado para promover a absorção na folha de fevereiro. Ainda aguardamos decisão de mérito do CJF”.
O dirigente explicou que segue a luta na via parlamentar. “Estamos enviando documento da Fenajufe a alguns deputados específicos e na semana de 10 a 14 de abril, a ida a Brasília terá essa pauta como prioridade”. Manoel Gérson também ressalta que o PL no Senado continua sendo acompanhado.
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Morre RAL. Grande cartunista pernambucano que também atuou no Sintrajuf-PE
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do cartunista, chargista e ilustrador pernambucano Romildo Araújo Lima, conhecido como RAL, que há anos lutava contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.