O Fórum de Discussão Permanente da Carreira dos Servidores do Judiciário da União, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve na manhã de ontem (21), sua 10ª reunião. Na pauta, o reenquadramento dos auxiliares, teletrabalho, pleitos da(o)s servidora(e)s de Tecnologia da Informação (TI). Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, participou da reunião de modo virtual.
Como acordado na última reunião, o primeiro ponto de pauta foi o reenquadramento dos auxiliares com a devolutiva da análise da minuta pelos Conselhos (CNJ, CSJT e CJF). A secretaria de gestão de pessoas do CNJ apontou que os servidores que entraram como auxiliares, a partir da publicação da Lei nº 9.421/96, já sabiam do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade de qualquer forma de transposição de um cargo para outro, configurando ascensão.
A Fenajufe, nesse ponto, reiterou a defesa da constitucionalidade do pleito e que o reenquadramento precisa ser para todos os servidores. A Federação destacou, ainda, que é fundamental quantificar os servidores que estão nessa situação. Após um intenso debate e sem acordo com o posicionamento do CNJ sobre o tema, o colegiado decidiu que a discussão continuará na próxima reunião do Fórum de Carreira.
No encontro anterior, acatando proposta da Fenajufe, o Fórum aprovou a criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado aos debates da reestruturação da carreira dividido em três eixos: 1. Descrição de Cargos; 2. Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT); e 3. Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição. Os nomes deverão ser encaminhados ainda esta semana para que os trabalhos comecem até o fim do mês.
O terceiro ponto de pauta foi o teletrabalho. A Fenajufe seguiu na defesa de que o Conselho precisa ter um maior diálogo com os servidores, uma vez que Resolução 481/22 não atende e prejudica um universo de mais de 200 mil servidores do Poder Judiciário. O conselheiro Bandeira de Mello Filho informou que tentará viabilizar um canal de diálogo para que os conselheiros Luiz Philippe Vieira de Melo Filho (relator da resolução) e Luis Felipe Salomão recebam as entidades.
Por fim, a Fenajufe apresentou ao Fórum uma proposta para estímulo e valorização para os servidores da tecnologia da informação e comunicação (TIC) diante do esvaziamento dos quadros e as dificuldades de reter os profissionais da área. Entre os tópicos da apresentação, foi destacada a necessidade da criação de uma gratificação ligada à efetiva execução de atividades de TIC e desvinculada de avaliação de desempenho. Além disso, foi destacada a importância da valorização salarial de todas as carreiras e a necessidade de políticas mais adequadas de desenvolvimento profissional.
Em sua intervenção Gérson afirmou que, “no caso da imposição da restrição abrupta do teletrabalho, ficaram expostas a falta de diálogo e a necessidade de atualizar a democratização das relações de trabalho no Judiciário. O Fórum de Carreira é uma abertura nesse sentido, mas é preciso reconstruir toda a forma de regulação do trabalho dos servidores de modo a incluí-los nas discussões e produção de normas que dizem respeito à sua vida laboral. É uma necessidade tão urgente quanto mais acelerado o processo de reestruturação tecnológica e seus impactos na forma de prestar o serviço público”.
O GT que vai discutir a reestruturação da carreira será dividido em três subgrupos. Manoel Gérson vai integrar o subgrupo n.º 2, que vai tratar de “Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT)”. Os outros dois subgrupos serão: Subgrupo 1- Descrição de Cargos: estudos e propostas de atualização para as estruturas dos cargos/especialidades, áreas, competências e atribuições; e Subgrupo 3 – Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição.
Com informações da Fenajufe
