Tramita desde fevereiro na Câmara dos Vereadores do Recife um projeto de lei chamado “Protocolo Violeta”, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB-PE). O PL tem o objetivo de capacitar funcionários de bares, hotéis, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos do Recife a fim de prevenir e acolher casos de violência e a importunação sexual, principalmente contra mulheres e a comunidade LGBTQIAP+.O projeto prevê multa para quem descumprir as ações previstas. A proposta tem como princípios a atenção, respeito e garantia da privacidade a quem denuncia.Para que esse projeto tenha continuidade, precisamos da mobilização de toda a sociedade! Para assinar é só acessar o link: https://bit.ly/3JRV7pMVamos criar uma cidade mais segura?
Senado aprova MP 1119. Assessoria orienta aguardar sanção
Como o Sintrajuf-PE informou à categoria, o Senado Federal aprovou, na noite de ontem (04), a Medida Provisória n.º 1.119/2022 na forma do projeto de lei de conversão n.º 24/2022, com alterações redacionais que haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados.
Sintrajuf-PE reivindica da JF proteção a(o)s servidora(e)s nas remoções de magistrada(o)s
O Sintrajuf-PE apresentou, ontem (04), requerimento à Diretoria do Foro da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) reivindicando a disciplina em favor da(o)s servidora(e)s no caso de movimentação de magistrada(o)s para o Tribunal ou entre Varas.
Reeleito, Arthur Lira (PL) promete retorno da PEC32 à pauta do Congresso
Arthur Lira (PL), presidente da Câmara dos Deputados e reeleito por Alagoas já sinalizou que a PEC32 vai voltar à pauta. Em entrevista ao Estúdio I da GloboNews, nesta segunda-feira (03), o parlamentou afirmou que deve pautar a Reforma Administrativa na próxima semana.