O Sintrajuf-PE realizou nesta quinta-feira (16) o encontro de Oficiais e Oficialas de Justiça com o fim de debater pautas do segmento, receber informes da assessoria jurídica do sindicato sobre demandas e ações judiciais em curso e eleger representantes para o 13º Encontro do Coletivo Nacional de Oficiais de Justiça (COJAF) da Fenajufe, que acontece em Brasília nos dias 14 e 15 de abril.
O coordenador da Fenajufe, Thiago Duarte fez uma fala de abertura abordando, entre outros pontos, os tópicos que estarão em debate no COJAF e no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça, em que a Federação tem assento, e explicando a importância da atuação da Fenajufe em todas as pautas da categoria e também nas pautas específicas.
Thiago Duarte mencionou ainda a atuação da Fenajufe junto ao Tribunal de Contas da União no processo de defesa da VPNI e da GAE e no Congresso Nacional, na busca de emendas que encerre a discussão desse ponto.
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE foi representada pela(o)s advogada(o)s Rudi Cassel, Letícia Kauffmann e Ana Cristina Ferraz – que passará a atuar no atendimento à(o)s sindicalizada(o)s na sede do Sindicato.
A assessoria fez um relato do conjunto de ações movidas pelo Sintrajuf-PE, abordando as conquistas na ação contra a reforma da previdência, garantindo regras de transições, e as ações acerca da GAJ e da VPNI/GAE.
No momento seguinte do encontro foram definida(o)s a(o)s representantes do sindicato ao COJAF, tendo sido indicados Alessandro Bernardo, pela Justiça do Trabalho, e Adriano Clayton e Ana Paula Albuquerque, pela Justiça Federal.
O encontro foi encerrado com sorteio de brindes entre os presentes.
Em homenagem às mulheres, foram sorteados vales presentes para uso no Spa Villa Bem Estar. As ganhadoras foram as servidoras Michelle Azevedo e Ana Paula Albuquerque. Já os servidores Isaac Oliveira e Adriano Clayton foram contemplados com um pack de cervejas.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro