O Sintrajuf-PE participou, na última sexta-feira (10), da reunião do Subcomitê de Teletrabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), designado pela Portaria TRT6-GP n.º 76/2023. Os membros trataram de casos e alterações de normas, conforme as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sindicato é representado no colegiado, que tem caráter consultivo-opinativo, por Manoel Gérson, presidente da entidade, e quer ouvir a categoria a respeito.
Segundo o dirigente, “é importante a participação dos servidores nas discussões sobre regulação do seu trabalho. O CNJ impôs restrição ao teletrabalho sem diálogo com a(o)s trabalhadores e causou onda de críticas e pressões que o levaram a recuar.” Acrescentou que, como está, a discussão tangencia questões de saúde, assédios e custos ao servidor.
Manoel Gérson ressaltou ainda que a interpretação flexível da norma sobre casos especiais, de doenças, gestantes e etc., e a decisão de retirar a Tecnologia da Informação (TI), ajudam a estabelecer um formato dialogado.
O colegiado encaminhou adaptações do normativo à decisão do CNJ acerca da exclusão das unidades de TI do percentual de 30% do quadro em teletrabalho e concordou com a retirada desse percentual dos casos de condição especial de trabalho, com avaliação médica e social, como direito do servidor.
No ponto relativo ao controle de produtividade e metas, o Sintrajuf-PE defendeu e foi acordado que haja espaço de procedimento para formalização pelo gestor, com direito à expressão e escuta do servidor e meios de diálogo e composição, que não confira ascendência absoluta do gestor. A proposta de normatizar a distinção conceitual entre “teletrabalho” e “trabalho remoto” foi retirada de pauta para maior discussão.
>> Categoria chamada a formar a pauta do Sindicato
Após a reunião, o TRT6 publicou a resolução administrativa 7/2023 relativa ao tema. Confira no anexo abaixo.
A discussão no subcomitê do teletrabalho do TRT6 abre espaço para construção de propostas de diretrizes e normas específicas por parte da categoria, em assembleia. Envie propostas e sugestões para sind@sintrajufpe.org.br ou via WhatsApp (81) 98171-9566. Participe!
Documentos anexos na notícia:
Reunião da Frente em Defesa do Serviço Público alerta para mais cortes
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público que avaliou, entre outros assuntos, a articulação de parlamentares ligados ao Governo promoverem mais cortes salariais e retirar mais direitos dos trabalhadores.
Definida data para servidores da JE sacarem valores em processo dos Quintos
Os servidores da Justiça Eleitoral de Pernambuco podem sacar a partir de 10 de julho os valores referentes ao processo do Quintos, referente à devolução de valores do Plano de Seguridade Social do Servidor (PSSS) recolhidos a mais.
Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) devolvida aos servidores do TRT6
Os valores recolhidos sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) a título de contribuição previdenciária foram devolvidos e já estão na folha de pagamento desde mês de junho dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).