A Fenajufe participou nesta segunda-feira, 14, da entrega de memoriais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conclamando apoio à consulta formulada por Agentes de Segurança Judiciária sobre a criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário da União.
O trabalho de convencimento é realizado ainda ao lado da Agepoljus – Associação dos Agentes de Segurança do PJU – e de servidores defensores do pleito. A comitiva, composta pelo coordenador da federação Marcelo Melo, pelo presidente da Agepoljus, Roniel Andrade; pelo conselheiro da Agepoljus em Pernambuco, Antônio Ferreira Machado Neto, que também representou o Sintrajuf/PE (o sindicato custeou as passagens do servidor) e pelo Agente de Segurança do TRT da Bahia, Jeferson Freitas da Silva, foi recebida especialmente pelo conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, que também é desembargador do TRT-5. Na avaliação de Marcelo Melo, o magistrado foi receptivo, reconhecendo a necessidade real do pleito.
Interessada no feito, a Fenajufe, através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) ingressou com pedido de terceiro interessado, tendo sido admitida, segundo publicação do DJE em 9 de maio. Da mesma forma, o Sisejufe (RJ) também o foi.
A Consulta n.º 0001370-24.2012.2.00.0000-Conselho Nacional de Justiça foi formulada ao Conselho com a pretensão de sanar os seguintes questionamentos:
I - Os Tribunais podem organizar a sua própria Polícia Administrativa Interna?
II - Os Tribunais podem delegar o exercício do Poder de Polícia Administrativa aos Agentes de Segurança Judiciária?
III - O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de sua atribuição normativa primária, tem competência para regulamentar a Polícia Administrativa no Poder Judiciário?
O processo é o item 108 da pauta do Conselho na terça-feira, 15.
Quintos: plenário pode analisar embargos nesta quinta-feira, 26
Apesar de pautado, o RE não foi analisado na sessão desta quarta-feira, 25. Já na sessão da quinta-feira, 26, a previsão é de julgamento dos processos remanescentes, o que aumenta a chance de abrir a apreciação das listas, segundo avaliação da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe.
Assembleia no TRE nesta segunda (30) para analisar resultados da consulta sobre horário de trabalho
Nesta segunda-feira (30) o Sintrajuf/PE convoca os servidores do TRE para uma assembleia, às 16h, na sede do tribunal. O encontro servirá para analisar o resultado da nova consulta sobre a mudança de horário de trabalho da categoria e então tomar algum encaminhamento.
Sintrajuf funcionará com horário reduzido nesta sexta (03)
O Sintrajuf/PE funcionará com o horário reduzido nestá sexta-feira. Os servidores que quiserem vir ao sindicato ou entrar em contato devem procurar o local das 8h às 14h.