A Fenajufe participou nesta segunda-feira, 14, da entrega de memoriais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conclamando apoio à consulta formulada por Agentes de Segurança Judiciária sobre a criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário da União.
O trabalho de convencimento é realizado ainda ao lado da Agepoljus – Associação dos Agentes de Segurança do PJU – e de servidores defensores do pleito. A comitiva, composta pelo coordenador da federação Marcelo Melo, pelo presidente da Agepoljus, Roniel Andrade; pelo conselheiro da Agepoljus em Pernambuco, Antônio Ferreira Machado Neto, que também representou o Sintrajuf/PE (o sindicato custeou as passagens do servidor) e pelo Agente de Segurança do TRT da Bahia, Jeferson Freitas da Silva, foi recebida especialmente pelo conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, que também é desembargador do TRT-5. Na avaliação de Marcelo Melo, o magistrado foi receptivo, reconhecendo a necessidade real do pleito.
Interessada no feito, a Fenajufe, através da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) ingressou com pedido de terceiro interessado, tendo sido admitida, segundo publicação do DJE em 9 de maio. Da mesma forma, o Sisejufe (RJ) também o foi.
A Consulta n.º 0001370-24.2012.2.00.0000-Conselho Nacional de Justiça foi formulada ao Conselho com a pretensão de sanar os seguintes questionamentos:
I - Os Tribunais podem organizar a sua própria Polícia Administrativa Interna?
II - Os Tribunais podem delegar o exercício do Poder de Polícia Administrativa aos Agentes de Segurança Judiciária?
III - O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de sua atribuição normativa primária, tem competência para regulamentar a Polícia Administrativa no Poder Judiciário?
O processo é o item 108 da pauta do Conselho na terça-feira, 15.
Não à reforma administrativa. Fenajufe criou link com carta a todos parlamentares. Participe!
O Sintrajuf-PE se mantém na luta contra a retirada de direitos e o fim do serviço público. Ao lado da Fenajufe, conclamamos servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) a enviarem carta aos parlamentares contra a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.
Sintrajuf-PE convoca categoria para Assembleia Geral Virtual em 24 de setembro
O Sintrajuf-PE através de seu presidente, de acordo com o Estatuto do Sindicato e com a Lei n.º 14.010/2020, atendendo à convocatória da Fenajufe para a Reunião Ampliada Extraordinária Virtual.
TRE: cumprimento do protocolo de segurança. Sintrajuf-PE quer ouvir você!
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