As bancadas de direita e extrema direita no Congresso Nacional representam interesses de classe retrógrados e contrários aos da(o)s trabalhadora(e)s, inclusive do serviço público. Nas eleições de 2022, elas remarcaram o perfil neoliberal e conservador do Parlamento em temas econômicos, sociais e civilizatórios. Diante do fato, impõe-se a mobilização e vigilância quanto à agenda desse setor.
Além de casos como a intentona golpista de 8 de janeiro e tentativas de impunidade aos envolvidos, veio a público proposta de deputado desse setor que deixou a categoria indignada. O deputado federal Luiz Philippe de Orleans (PL-SP) – que se diz “príncipe” – recolhendo assinaturas em PEC para uma tal “reforma geral do Judiciário”. Nessa PEC, ele quer extinguir a Justiça do Trabalho, cujas competências passariam à justiça comum, e da Justiça Eleitoral, além de outras mudanças.
O deputado requenta ideia fixa da direita de afastar o arcabouço protetivo do trabalho na relação capital-trabalho, já rebaixado com a reforma trabalhista e terceirização irrestrita – que deixou o “negociado acima do legislado”. O papel da JT é visto como empecilho à ampliação da exploração da mão de obra e ao acúmulo de capital, daí propostas de esvaziar suas atribuições e levar causas trabalhistas pra justiça comum. Bolsonaro já havia tentado isso com a proposta de “carteira de trabalho verde e amarela”, que retirava direitos e excluía a jurisdição da JT.
A Justiça Eleitoral também seria extinta na proposta do deputado do PL. A JE foi alvo da extrema direita com ameaças, fake news, agressões e propostas legislativas de retorno ao arcaico e lembrado pelas fraudes sistema de votação manual em papel. O deputado Luiz Philippe, inclusive, integrou o “exército” do ex-presidente na campanha de deslegitimação das urnas eletrônicas.
É preciso manter a defesa da Justiça do Trabalho contra tentativas de extinção, mas também de redução “por dentro” que é política promovida pelo CSJT de extinção de varas no interior, acompanhando os efeitos da reforma trabalhista – que tem sua revogação pautada na sociedade! É preciso manter também a defesa da Justiça Eleitoral, como fator de expressão da democracia e da soberania/voto popular, ante as acusações levianas contra o sistema eletrônico de votação, contra qualquer ideia de extinção e contra a terceirização e precarização da JE.
Fontes: Uol, Sintrajufers, STF
Sintrajuf-PE entrega ao ministro Édson Fachin pautas da categoria
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Édson Fachin, cumpriu agenda em Recife, na última sexta-feira (27), e o Sintrajuf-PE buscou contato com o ministro e a assessora-chefe, dra. Raquel Coutinho, que recebeu documento do Sindicato com pautas urgentes.
Sintrajuf-PE solicita ao TRE-PE busca de novas alternativas de plano de saúde
O Sintrajuf-PE recebeu, desde a sexta-feira (27) e no final de semana, diversos relatos da situação difícil vivenciada pela(o)s servidora(e)s do TRE-PE por conta da falta de alternativas de plano de saúde e pelo aumento considerado extraordinário em um dos planos mantido através de associações.
Plano de saúde do TRT6 (autogestão) terá reajuste de 5,8% a partir de 1º de junho
O Conselho Deliberativo do TRT6-Saúde, o plano por autogestão da Justiça do Trabalho, aprovou reajuste anual de 5,8% mediante apresentação de estudo atuarial, e deliberou sobre programação de aplicação financeira e a parceria com a Camed para serviço odontológico, entre outros assuntos.