O Sintrajuf-PE alerta a categoria, em especial à(o)s aposentada(o)s, para um golpe de falsa restituição de benefício previdenciário que está circulando. O Sindicato foi informado que filiada(o)s inativa(o)s receberam carta com uma pretensa “Notificação Extrajudicial ao beneficiário” para receber valores referente a um plano de aposentadoria complementar.
O documento cobra uma tal “taxa de habilitação” de R$ 1.080,00. O Sintrajuf-PE recomenda não providenciar nenhum pagamento e a registrar boletim de ocorrência.
Em caso de dúvidas sobre a Previdência, sugerimos sempre contactar a Assessoria Jurídica do Sindicato, através do e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br, do telefone 3421-2608 ou WhatsApp (81) 98171-0566.
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.
Sintrajuf-PE conquista liminar em favor de Oficiala de Justiça aposentada na questão “VPNI x GAE”
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf conquistou, nesta segunda-feira (22), decisão liminar que beneficia Oficiala de Justiça aposentada há 29 anos contra o corte de verbas de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).