DIREITOS 14 de Maio de 2018 - Por SINTRAJUF/PE

Justiça indefere antecipação de tutela na ação contra aumento do plano de saúde no TRT

O juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela antecipada requerida na ação de número 0804416-98.2018.4.05.8300, proposta pelo Sintrajuf/PE contra a Unimed e a União Federal. A ação tem o objetivo de impedir o reajuste de 35% nos valores dos planos de saúde dos servidores vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Na decisão, o magistrado entendeu que não seria possível, em sede liminar, aferir a abusividade do reajuste, sendo necessária, portanto, a dilação probatória a fim de analisar o nível de sinistralidade ocorrida, bem como os cálculos atuariais e a participação dos segurados no custeio dos procedimentos, entre outros fatores que influenciam nos reajustes das respectivas mensalidades.

O Sindicato informa que recorrerá da decisão frente ao TRF da 5ª Região. Enquanto isso, a ação em primeira instância segue o seu trâmite regular, atualmente em fase de citação. 

A nossa luta contra os abusivos aumentos dos planos de saúde nos tribunais segue. A ação judicial é um dos caminhos. Vamos continuar lutando.