O Sintrajuf-PE vai recorrer da decisão da presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, desta quarta-feira (01), que respondeu negativamente à Consulta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), formulada a pedido do Sindicato, para não absorção dos quintos pela reposição salarial.
O Conselho fará sessão presencial, em Recife, em 20 de março, às 10h30. Em sendo pautado o recurso do Sintrajuf-PE, já fica a categoria chamada a comparecer ao pleno do TRF5.
O Sintrajuf-PE apresentou ao TRF5 e ao CJF, além do pleito de não absorção, o pedido de que – em último caso, em se definindo pela absorção – que só ocorra na última parcela da reposição prevista na Lei 14.523/23, que será em fevereiro de 2025. Esse pedido ainda não obteve resposta.
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O SINTRAJUF-PE vem a público manifestar firme SOLIDARIEDADE aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), categoria representada pelo SINDJUD-PE, em sua luta contra as medidas de contingenciamento e falta de informação e diálogo contidas na PORTARIA N.º 13/2020 do Tribunal.
JFPE determina que Banco do Brasil restabeleça pagamentos de ordens judiciais
JFPE acata liminar requerida pela OAB-PE e determina que Banco do Brasil restabeleça pagamentos de ordens judiciais de pagamento.