O Sintrajuf-PE vai recorrer da decisão da presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, desta quarta-feira (01), que respondeu negativamente à Consulta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), formulada a pedido do Sindicato, para não absorção dos quintos pela reposição salarial.
O Conselho fará sessão presencial, em Recife, em 20 de março, às 10h30. Em sendo pautado o recurso do Sintrajuf-PE, já fica a categoria chamada a comparecer ao pleno do TRF5.
O Sintrajuf-PE apresentou ao TRF5 e ao CJF, além do pleito de não absorção, o pedido de que – em último caso, em se definindo pela absorção – que só ocorra na última parcela da reposição prevista na Lei 14.523/23, que será em fevereiro de 2025. Esse pedido ainda não obteve resposta.
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Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da senhora Lucíola Maria Barreiras da Silva, mãe de Custódio Neto, servidor do TRE-PE lotado na SGP.
Veto 10, que engloba Quintos, VPNI e outros temas, só será apreciado em agosto
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou após reunião com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários, que haverá sessão conjunta (Câmara e Senado), hoje, quarta-feira (12).
Sintrajuf-PE chama a votar na plataforma Brasil Participativo. Até sexta-feira (14)!
O Governo Federal está promovendo a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com participação da sociedade por meio de conselhos, associações, sindicatos, ONGs ou de forma direta por meio digital.